Desconto IPVA Santa Catarina

Motoristas de Santa Catarina podem ganhar 90% de desconto no pagamento do IPVA

Quem tem um veículo em Santa Catarina poderá pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotor (IPVA 2021) com até 90% de desconto. Mas, calma, isso é válido apenas para os contribuintes que estão com débito em atraso.

Dessa forma, as pendências podem ser quitadas até o dia 31 de outubro. O desconto de 90% é válido sobre juros e multas. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de Santa Catarina liberou este benefício no dia 1º de setembro. O pagamento é válido apenas para quem quitar em cota única.

Quem tem direito ao desconto de 90% no pagamento do IPVA?

Conforme o responsável pela pasta, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, é uma boa chance para quem deseja regularizar a sua situação. “Os descontos sobre multas e juros irão auxiliar os cidadãos que encontram dificuldades em quitar dívidas de anos anteriores”, afirmou.

Esse desconto de 90% aos motoristas catarinenses está previsto na lei 17.878/2019. Então, possuem direito ao benefício os contribuintes que possuem débitos registrados até o dia 30 de novembro de 2019. Eles podem estar inscritos ou não na dívida ativa, válido até mesmo para ajuizados.

Não apenas válido para o IPVA

Os catarinenses com débitos tem o que comemorar. Afinal, os descontos de 90% são válidos também para as pessoas que possuem dívidas tributárias. Isso graças ao Programa Espacial de Pagamento (PEP-SC/2020).

Quem tiver interesse nestes benefícios deve acessar o Sistema de Administração Tributária (SAT), no site da Secretaria da Fazenda, o que é válido para débitos não parcelados antes. Caso contrário, é necessário pedir o cancelamento das parcelas pela Central de Atendimento Fazendário (CAF).

Pessoas com dívidas das mais diversas origens podem usar este sistema, não apenas para IPVA. As dívidas podem ser com:

  • Poderes Executivo;
  • Legislativo ou Judiciário;
  • Ministério Público (MPSC);
  • Tribunal de Justiça (TJ/SC);
  • Tribunal de Contas (TCE).

Além destes, existem outros órgãos que oferecem descontos para multas.

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