IPVA para Carros Adaptados

IPVA para carros adaptados – Entenda a nova lei de São Paulo

São Paulo limitará o IPVA isento para os carros adaptados, a medida foi tomada a partir do Projeto de Lei 529/2020. A medida também reduz o desconto em alíquota do ICMS. A porcentagem passou de 21% para 18% mediante a vistoria anual do carro que receber isenção do imposto. Esse projeto traz grandes mudanças para condutores e proprietários.

A lei foi para análise do governador João Dória e deverá entrar em vigor quando for publicada no Diário Oficial. Assim, quando iniciar o período de validade da lei, o proprietário de um carro PCD em São Paulo só terá a isenção valida para o IPVA, caso o veículo seja para condutores com deficiência grave, que necessitem de veículos adaptados apenas.

Atualmente qualquer deficiente tinha direito à isenção, no caso de o valor do carro ser até R$ 70 mil. Além disso, o carro que receber a isenção do IPVA terá que fazer uma vistoria anual pelo Detran.

IPVA para carros adaptados: mudança importante

Outra alteração importante é sobre a alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Então esse benefício de redução poderia atingir até 21% e agora, com a nova lei foi reduzido para 18%.

Conforme dados da Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o número de pessoas com deficiência cresceu apenas 2,1% de 2016 para 2019, alcançando 3.223.594 pessoas. A mudança é uma tentativa do governo estadual de São Paulo de equilibrar as contas públicas.

Houve no estado uma queda grande na arrecadação por causa da pandemia de coronavírus e o aumento dos gastos públicos. Além disso, existem também outros pontos na nova PL. Entre eles, o fim de órgãos estatais como Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU).

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