Aliquota Unica Ipva

Governo paulista quer nivelar o valor do IPVA

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa uniformizar a alíquota do IPVA em 4%, para todos os veículos, inclusive aqueles que poluem menos. De fato, essa é a mesma porcentagem dos carros que rodam com gasolina, diesel e modelos flex.

Atualmente a cobrança da alíquota para os veículos que possuem motores rodando a etanol, gás natural, elétricos e híbridos é de 3% em relação ao valor do veículo. A Assembleia Legislativa já recebeu a proposta enviada pela equipe de João Dória (PSDB).

Essa é apenas uma das medidas em busca de ajustes no orçamento paulista para 2021. Além dela, a ideia é realizar a concessão de parques, vender terrenos e extinguir empresas públicas. O objetivo do Governo de São Paulo é economizar até R$ 10,4 bilhões por ano.

Carros com mais de 20 anos seguem sem pagar IPVA

Quem possui carros com mais de 20 anos não precisa pagar IPVA em São Paulo, mas por que isso acontece, já que eles poluem mais? Isso acontece para que as pessoas com menor poder aquisitivo possam manter seus veículos, sem enfrentar uma pesada carga tributária, que por sinal é um dos símbolos do Brasil.

Além dos veículos com mais de 20 anos, em São Paulo os veículos de órgãos públicos, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e outros não pagam o imposto. Assim como táxis e mototáxis, entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático e PCD estão livres do tributo.

O IPVA de 3% foi criado com o objetivo de estimular a compra de veículos movidos a etanol e está presente na lei desde 2008. Conforme especialistas, o etanol é um combustível que libera menos poluentes do que a gasolina e o diesel. Já a extinção do benefício é algo totalmente legal, desde que passe na Assembleia.

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