Governo da Paraíba prorroga prazo para isenção do IPVA

Governo da Paraíba prorroga prazo para isenção do IPVA

O Governo do Estado da Paraíba prorrogou o prazo para a solicitação de isenção no IPVA. Aqueles que possuem veículos registrados em seus nomes agora podem fazer o pedido até o dia 30 de outubro. Isso é válido para veículo com placas finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

Um fato chama bastante atenção neste procedimento. Afinal, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) já havia prorrogado este prazo. Inicialmente os interessados poderiam fazer a solicitação até o dia 31 de agosto.

O órgão informou que a medida de prorrogação foi tomada devido a pandemia de COVID-19. Dessa forma, muitas repartições fiscais permaneceram fechadas em todo o estado paraibano. Aliás, a Paraíba está em Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

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Quem pode solicitar a isenção do IPVA na Paraíba?

Essa medida é válida para todos os donos de veículos, menos aqueles que possuem placas com finais 1 e 2. Lembrando que o pedido de isenção para o Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) pode ser feita até o fim de outubro.

Essa solicitação é válida ainda para aqueles que fizeram o pedido formalmente nas repartições fiscais da Paraíba até o dia 31 de dezembro de 2019.

Os motoristas que possuem veículos com as placas 1 e 2 tiveram o prazo até 31 de janeiro para entregar os documentos. Neste dia as pessoas puderam fazer o pedido de isenção do IPVA 2021.

O benefício é válido para taxistas, portadores de deficiências (entre físicas, visuais e mentais), motofretistas e motoboys com motocicletas de até 150 cilindradas. Os veículos cadastrados no Ministério do Turismo como transporte turístico também estão livres deste pagamento.

Lembrando mais uma vez que a solicitação precisa ser feita no ano anterior, com a apresentação dos documentos necessários na Sefaz.

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